| PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 |
| PORTARIA Nº 674, DE 03 DE JUNHO DE 2003 |
| EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 |
LEI Nº 8.742/93 – dispõe sobre a organização da Assistência Social
| Resolução CNS nº 453/2012 Diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde |
| Instrução Normativa nº 43/2010 Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas Municipal do exercício financeiro de 2009, nos termos dos artigos 158; 216 e seus §§, 224 e 239, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências |
| Vídeo Webconferência Atuação do Conselho Municipal de Saúde |
| Guia do Conselheiro Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde [PDF – Origem MS] |
| Cartilha para Orientação aos Conselheiros de Saúde Publicação do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo |
| Participação da Comunidade na Saúde Íntegra do Livro do Professor Gilson Carvalho |
| Diretrizes Operacionais Para o Financiamento das Ações e Serviços de Saúde Mediante o cumprimento da legislação referente ao processo de planejamento e prestação de contas da execução orçamentária e financeira por meio dos fundos de saúde nas três esferas de governo. |
| Conselhos de Saúde: Conhecimento sobre as ações de saúde [artigo] |
| Legitimidade Ativa do Conselho Municipal de Saúde para ajuizar Mandado de Segurança Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Precedente Jurisprudencial. |
| Participação Social no SUS: O Olhar da Gestão Municipal Cartilha do CONASEMS |
| O diálogo e a participação em um conselho de saúde em Santa Catarina, Brasil Artigo de Águeda Wendhausen e Sandra Caponi, publicado no Cad. Saúde Pública RJ. 1621-1628, nov-dez, 2002. |
| Doutrina |
| Jurisprudência |
| Legislação |
| Matérias Jornalísticas |
| Lei nº 9.452, de 20/03/1997 – Determina que as Câmaras Municipais sejam notificadas da liberação de recursos federais para os Municípios |
Medicamentos
| Lei Orgânica e estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná |
| Ato 04/2003 |
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Portaria nº 1.119, de 5 de junho de 2008 – Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos |
| Portaria nº 653/GM de 28 maio de 2003 |
| Emenda Constitucional nº29/00
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. |
| Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
Regulamenta a § 3º do art.198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689 de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. |
| Gestão Financeira do Sistema Único de Saúde – Publicação do Ministério da Saúde
Publicação elaborada de acordo com as normas e parâmetros regulamentadores do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de fornecer orientações sobre a aplicação de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais do SUS. |
| Portaria GM/MS 2.047 de 05 de novembro de 2002 Aprova, na forma de Anexo as Diretrizes Operacionais para a Aplicação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. |
| Resolução nº 322 de 08 de maio de 2003Aprova diretrizes acerca da aplicação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000. |
| Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996 Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. |
| Portaria nº 048, de 11 de fevereiro de 1999 Inclui nos Grupos de Procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS ocódigos de procedimentos. |
| Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT (clique aqui)
Os PCDT têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento das doenças com as respectivas doses adequadas e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos. Observando ética e tecnicamente a prescrição médica, os PCDT, também, objetivam criar mecanismos para a garantia da prescrição segura e eficaz. Portanto, no âmbito do CEAF, os medicamentos devem ser dispensados para os pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.
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PORTARIA Nº 1.028, DE 1º DE JULHO DE 2005
| Portaria GM nº 2.048/09 (Aprova o regulamento do SUS |
| Portaria GM nº 2.203/2009 Dispõe sobre a aplicação da Portaria Nº 2.048/GM, de 3 de setembro de 2009, que aprovou o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. |
| Consulta Pública nº 9, de 9 de setembro de 2008/SAS Submete à Consulta Pública a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. |
| Portaria nº 1944/2009 – Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem. |
| Portaria MS/GM nº 77/2012 Dispõe sobre a realização de testes rápidos, na atenção básica, para a detecção de HIV e sífilis, assim como testes rápidos para outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais |
| Portaria MS/GM nº 68/2012 Institui benefício financeiro para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto |
| Portaria MS/GM nº 1.459/2011, de 24 de junho de 2011 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha |
| Portaria MS/GM nº 650/2011 Dispõe sobre os Planos de Ação regional e municipal da Rede Cegonha, que são os documentos orientadores para a execução das fases de implementação da rede, assim como para o repasse dos recursos, o monitoramento e a avaliação da implementação da Rede Cegonha |
| Portaria SVS/MS nº 201/2010, de 3 de novembro de 2010 Regulamenta as atividades da vigilância epidemiológica com relação à coleta, fluxo e a periodicidade de envio de dados da notificação compulsória de doenças por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN |
| Lei nº 12.303/2010, de 2 de agosto de 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da orelinha) |
| Portaria MS/GM nº 72/2010 Estabelece que a vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (públicos e privados) que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) |
| Portaria SVS/MS nº 116/2009 Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde |
| Resolução da diretoria colegiada MS ANVISA nº 36/2008, de 3 de junho de 2008 Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal |
| Decreto nº 6.387/2008, de 5 de março de 2008 Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – II PNPM |
| Portaria MS/GM nº 1.119/2008 Regulamenta a vigilância de óbitos maternos |
| Portaria MS/GM nº 2.800/2008 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Rede Norte-nordeste de Saúde Perinatal Revogações: » revogado o art. 6º pela Portaria MS/GM nº 2.641, de 1º de setembro de 2010 |
| Lei nº 11.634/2007, de 27 de dezembro de 2007 Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS |
| Portaria MS/GM nº 2.418/2005, de 02 de dezembro de 2005 Regulamenta, em conformidade com o art. 1º da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, a presença de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nos hospitais públicos e conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS |
| Lei nº 11.108/2005, de 7 de abril de 2005 Altera a Lei nº 8.080, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS |
| Portaria MS/GM nº 653/2003, de 28 de maio de 2003 Regulamenta a vigilância de óbitos maternos, estabelecendo que o óbito materno passe a ser considerado evento de notificação compulsória para a investigação dos fatores determinantes e as possíveis causas destes óbitos, assim como para a adoção de medidas que possam evitar novas mortes maternas Revogações: » revogada pela Portaria MS/GM nº 2.048, de 03 de setembro de 2009 » revogados os § 1º e § 2º do art. 1º e o art. 3º pela Portaria MS/GM nº 1.119, de 05 de junho de 2008 |
| Portaria MS/GM nº 822/2001 Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Triagem Neonatal / PNTN |
| Portaria MS/GM nº 572/2000, de 1 de junho de 2000 Institui o Componente III do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento Nova Sistemática de Pagamento à Assistência ao Parto |
| Portaria MS/GM nº 570/2000, de 1º de junho de 2000 Dispõe sobre a instituição do Componente I do Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento – Incentivo à Assistência Pré-natal |
| Portaria MS/GM nº. 569 de 1º de junho de 2000 Institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde |
| Portaria MS/GM nº 985/1999, de 5 de agosto de 1999 Cria o Centro de Parto Normal – CPN, no âmbito do SUS, para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal |
| Apresentação |
| Legislação |
| Manuais, Protocolo SUS e outros |
| Minutas |
| Pactos, Planos e Termos de compromisso |
| Rede Cegonha |
| Relatórios |
Portaria nº 1.120/GM de 6/07/2005 – Institui o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras
SIOPS – Sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde
| Teste da Orelhinha |
| Teste do Pezinho |
| Teste do Olhinho Regulamento |