Programa dos Núcleos de Mediação

 

SAULO MOREIRA NETO
Promotor de Justiça – Coordenador PRONUMEC

Quem Somos?

Um Programa do MP do Ceará criado pela Resolução n. 01, de 27 de junho de 2007, a ser implementado no âmbito das Promotorias de Justiça do Estado do Ceará.

A razão da existência deste programa junto ao MP do Ceará, é sua vocação que possui de ser protagonista da busca permanente de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. A mediação é uma das técnicas de administração pacífica de conflitos que busca a pacificação social, propiciando o fortalecimento dos vínculos comunitários, bem como o desenvolvimento de uma cultura de paz.

Objetivos do Programa

  • Estimular a formação de NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA nos municípios do Estado do Ceará, estabelecendo parcerias entre o Ministério Público do Estado do Ceará e entidades públicas e privadas, de modo a proporcionar à comunidade o exercício efetivo da cidadania participativa;
  • Estabelecer parcerias com entidades relacionadas à mediação e arbitragem, objetivando a colaboração no processo de criação dos NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA;
  • Estimular a implementação de NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA nos diversos municípios cearenses, com a decisiva participação do membro do Ministério Público;
  • Viabilizar, a partir da implantação dos NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA, atendimento rápido, desburocratizado, gratuito e eficiente à comunidade;
  • Incentivar a organização da sociedade civil para o exercício da cidadania participativa;
  • Estimular a formulação de projetos de inclusão social;
  • Gerenciar planos de capacitação de mediadores comunitários;
  • Sensibilizar a população sobre a relevância da solução pacífica dos conflitos;
  • Viabilizar na comunidade um espaço gratuito de escuta-fala para resolução de controvérsias;
  • Fomentar a instalação de NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA, com o escopo de contribuir para a redução da violência, pela solução pacífica dos conflitos;
  • Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade;
  • Incentivar a prática do serviço voluntário na comunidade;
  • Instituir permanente hábito de estudos e pesquisas, visando à implantação de projetos que promovam a cultura da paz;
  • Orientar a comunidade sobre direitos e deveres dos cidadãos;
  • Exercer outras atribuições compatíveis com a filosofia do Programa.